1. Introdução

Estas condições gerais regulam as relações contratuais entre a BrandsFirst, com sede em Portugal, e o cliente, relativas à compra de produtos através do site www.brandsfirst.pt. Ao realizar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estas condições.

2. Encomendas

As encomendas são efetuadas exclusivamente através do website. A confirmação da encomenda é enviada por email. A BrandsFirst reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de indisponibilidade de stock, erro no preço ou outras circunstâncias excecionais.

3. Preços e Pagamentos

Todos os preços indicados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, e transferência bancária, ou outros que possam ser indicados durante o processo de compra. Os pagamentos são efetuados em euros (€). A BrandsFirst garante a segurança das transações através de sistemas encriptados.

4. Entrega

A entrega dos produtos é efetuada em território nacional (Portugal Continental e Ilhas) e internacional, conforme as opções apresentadas no site. O prazo de entrega é indicado durante o processo de compra e depende da confirmação por email. A BrandsFirst não se responsabiliza por atrasos na entrega que resultem de causas alheias à sua responsabilidade, como greves, condições meteorológicas adversas, ou outros eventos de força maior.

4.1 Levantamento em Loja

Caso o cliente opte pelo levantamento em loja, será notificado por email quando a encomenda estiver disponível. O cliente deve apresentar o número da encomenda e um documento de identificação no momento do levantamento.

5. Cancelamentos e Devoluções

O cliente tem o direito de cancelar a encomenda antes do envio, devendo contactar o suporte ao cliente da BrandsFirst. Após a receção dos produtos, o cliente dispõe de 14 dias para proceder à devolução, conforme a legislação de defesa do consumidor (Direito de Livre Resolução). Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, na sua embalagem original, sem sinais de uso, e acompanhados da fatura de compra.

5.1 Procedimento de Devolução

Para iniciar o processo de devolução, o cliente deve contactar o suporte ao cliente da BrandsFirst através do email disponibilizado no site. As devoluções devem ser adequadamente embaladas para evitar danos durante o transporte. O cliente é responsável pelos custos de devolução, exceto nos casos em que a devolução decorra de erro da BrandsFirst ou defeito no produto.

6. Garantia

Os produtos vendidos pela BrandsFirst beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos, nos termos do Código Civil Português. O cliente deve comunicar à BrandsFirst qualquer defeito ou não conformidade do produto num prazo razoável após a sua descoberta. O cliente tem o direito de solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, dependendo do caso.

7. Dados Pessoais

A BrandsFirst compromete-se a proteger os dados pessoais do cliente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Os dados recolhidos durante o processo de compra serão utilizados exclusivamente para o processamento das encomendas e para a comunicação com o cliente. O cliente tem o direito de aceder, retificar, ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, devendo para isso contactar a BrandsFirst.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente tem o direito de recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou a outro Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Alternativamente, o cliente pode optar pelos tribunais judiciais portugueses para a resolução de conflitos. Estas condições gerais são regidas pela lei portuguesa.

9. Legislação Aplicável

O presente contrato é regido pela legislação portuguesa. Para todas as questões não previstas nestas condições gerais, aplica-se o disposto na lei portuguesa.

10. Alterações aos Termos e Condições

A BrandsFirst reserva-se o direito de modificar estas condições gerais a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e aplicam-se às compras efetuadas após a data de publicação.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o cliente pode contactar a BrandsFirst através dos meios de comunicação disponíveis no site, incluindo o email de suporte.